Termos de Uso da HIVE

Última atualização: 13 de maio de 2026 · Versão 1.0

Boas-vindas à HIVE. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma hive.dmzdigital.com.br (“Plataforma”), operada por DMZ Digital (“HIVE”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

1. Definições

• Talento: pessoa física que cria perfil profissional na Plataforma para ser encontrada por empresas em vagas relacionadas a inteligência artificial.
• Empresa: pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ que contrata o serviço para publicar vagas, buscar talentos ou implantar agentes de AI.
• Agente de AI: sistema de inteligência artificial productizado, listado por uma vendor company, disponibilizado para contratação ou candidatura a vagas, sempre sob responsabilidade legal da vendor.
• Avaliações: testes técnicos (AI Aptitude Test) e psicométricos (16PF) aplicados aos Talentos para gerar sinal de competência e fit cultural.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, código, dados de perfil, avaliações e qualquer material enviado pelo Usuário à Plataforma.

2. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro é gratuito; planos pagos liberam funcionalidades adicionais conforme descrito em /#precos.
• O Usuário declara ter no mínimo 16 anos de idade, em conformidade com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para menores entre 16 e 18 anos, recomenda-se autorização dos responsáveis legais.
• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados. Informações falsas, fraudulentas ou enganosas autorizam a HIVE a suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.
• Para Empresas: a verificação de CNPJ na Receita Federal é pré-requisito para publicação de vagas e acesso ao banco de talentos.

3. Conta de usuário

• Cada Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais. Recomendamos uso de senha forte (8+ caracteres, com mistura) e ativação de 2FA quando disponível.
• Atividades realizadas com a conta são presumidas de responsabilidade do Usuário titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, contate imediatamente [email protected].
• A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros viola estes Termos.

4. Uso aceitável

É proibido ao Usuário:

• Publicar vagas, mensagens ou perfis com conteúdo discriminatório (raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência, origem, nacionalidade) — em conformidade com a Lei nº 9.029/95, Lei nº 12.288/10 e Convenção 111 da OIT.
• Coletar dados de outros Usuários por meios automatizados (scraping, crawlers, bots) sem autorização expressa da HIVE.
• Engenharia reversa, descompilação, modificação ou tentativa de extração do código-fonte da Plataforma.
• Usar a Plataforma para enviar spam, conteúdo malicioso, malware ou para atividades ilegais.
• Falsificar identidade, criar perfis falsos ou usar a Plataforma em nome de terceiros sem autorização.
• Tentar contornar limites de uso, rate limits, gates de pagamento ou mecanismos de segurança.

5. Conteúdo do Usuário

• O Usuário mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário enviado.
• Ao enviar Conteúdo, o Usuário concede à HIVE uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, processar, exibir e distribuir o Conteúdo estritamente para operar a Plataforma — por exemplo, exibir o perfil do Talento para Empresas matching.
• A HIVE não reivindica propriedade sobre Conteúdo do Usuário e não o utiliza para treinar modelos de IA proprietários sem consentimento explícito.
• O Usuário garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros.

6. Avaliações (AI Aptitude Test e 16PF)

• Os resultados das Avaliações são sinal, não decisão. As Empresas usam os resultados como um dos múltiplos critérios em seus processos seletivos.
• Em conformidade com o art. 20 da LGPD, o Usuário tem o direito de solicitar revisão humana de decisões automatizadas tomadas com base em seus dados.
• O Usuário pode optar por não tornar resultados visíveis publicamente em qualquer momento, em /t/profile.
• Retake do AI Aptitude Test é permitido uma vez a cada 90 dias por trilha. Retake do 16PF é permitido uma vez por ano, ou após mudanças de vida autorrelatadas.

7. Pagamentos e assinaturas

• Planos pagos são cobrados via Stripe, com renovação automática mensal, em Real (BRL).
• O cancelamento é self-serve a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Sem reembolso pró-rata, exceto pelo direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC.
• Em caso de falha de pagamento, aplicamos dunning automático: 3 lembretes em 7 dias; conta fica em modo somente-leitura no dia 4; cancelamento no dia 14.
• Nota fiscal eletrônica é emitida automaticamente após cada pagamento bem- sucedido (Phase 2+).

8. Modificações nestes Termos

• A HIVE pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por e-mail e via banner na Plataforma com 30 dias de antecedência.
• O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. O Usuário que discordar pode encerrar a conta antes da data de vigência sem ônus.

9. Suspensão e encerramento

• A HIVE pode suspender ou encerrar a conta por violação destes Termos, fraude, comportamento abusivo, ordem judicial ou suspeita razoável de atividade ilegal.
• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em /me/privacy (Phase 1+). Conforme LGPD, o processo de eliminação é finalizado em até 15 dias, exceto para dados de guarda obrigatória.

10. Propriedade intelectual da HIVE

Marca, logotipo, design, código-fonte, algoritmos de matching, banco de itens das Avaliações e qualquer outro ativo de propriedade intelectual da HIVE são protegidos por direitos autorais e segredos comerciais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita.

11. Limitação de responsabilidade

• A Plataforma é fornecida “como está”. A HIVE não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Disponibilidade target: 99,9% mensal para leitura, 99,5% para escrita.
• A HIVE atua como facilitadora do encontro entre Talentos e Empresas; não é parte de eventuais relações contratuais de trabalho ou prestação de serviços firmadas entre as partes fora da Plataforma.
• A HIVE não se responsabiliza por decisões de contratação, demissão, remuneração ou qualquer aspecto de relações trabalhistas estabelecidas entre Empresas e Talentos.
• Ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da HIVE limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que ensejou a reclamação.

12. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a HIVE, seus sócios, funcionários e parceiros por qualquer reclamação, perda ou despesa decorrente de (i) violação destes Termos pelo Usuário; (ii) Conteúdo enviado pelo Usuário; (iii) uso indevido da Plataforma pelo Usuário.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos.

14. Contato

• Atendimento geral: [email protected]
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected]
• Imprensa: [email protected]

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